O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações. ( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicadas. ( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. ( ) As ações de "habeas-corpus" e "habeas-data" são gratuitas. ( ) É livre a manifestação do pensamento e autorizado o anonimato. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)F - F - V - V - F
Correta, porque a sequência confere com os incisos II, I, III, LXXVII e IV do art. 5º da Constituição.
- B)F - F - F - V - V
Errada, pois a terceira afirmativa é verdadeira e a última é falsa.
- C)F - F - V - F - V
Errada, porque a quarta afirmativa também é verdadeira, já que habeas corpus e habeas data são gratuitos.
- D)F - F - V - F - F
Errada, porque a quarta afirmativa não é falsa, ela está de acordo com o art. 5º, LXXVII.
- E)F - V - V - V - F
Errada, pois a segunda afirmativa não é verdadeira: as normas de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Gabarito: A
O artigo 5º da Constituição é um daqueles trechos que a banca adora cobrar porque mistura texto literal com pequenas armadilhas de memória. Aqui, o segredo é lembrar a redação exata: quando a Constituição fala em direitos e garantias fundamentais, muitas vezes uma palavra trocada já derruba a assertiva. A primeira frase erra porque a CF/88 diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. Ou seja, não existe essa diferença entre direitos e obrigações na redação constitucional. Já a segunda também está errada, pois as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e não após 30 dias. A terceira afirmativa está correta: ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exatamente como prevê o art. 5º, III. A quarta também é verdadeira, porque o art. 5º, LXXVII, estabelece que são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, além de outros atos legais relacionados, na forma da lei. Por fim, a última frase está errada porque a Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. Então, quando aparecer essa dupla, desconfie: liberdade de expressão sim, anonimato não. Por isso, a sequência correta é F - F - V - V - F.