São princípios constitucionais da Administração Pública explicitamente presentes na promulgação da Constituição Federal de 1988:
- A)legitimidade, impessoalidade, probidade e eficiência.
Incorreta. Legitimidade e probidade não compõem o rol expresso original do art. 37.
- B)eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e moralidade.
Incorreta. Razoabilidade e proporcionalidade não estavam expressas no caput do art. 37, e eficiência não era princípio original de 1988.
- C)impessoalidade, legalidade, publicidade e moralidade.
Correta. Reúne princípios expressos no texto original: impessoalidade, legalidade, publicidade e moralidade.
- D)autotutela, moralidade, legalidade e publicidade.
Incorreta. Autotutela é princípio reconhecido, mas não estava no rol expresso do caput.
- E)legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade.
Incorreta. Eficiência foi acrescentada posteriormente, não estava na promulgação.
Gabarito: C
Na promulgação da Constituição de 1988, o art. 37 trazia expressamente legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A eficiência só foi incluída depois, pela Emenda Constitucional nº 19/1998, por isso não entra quando a pergunta fala no texto promulgado em 1988.