Zorobabel foi eleito Deputado Federal e, como promessa de campanha a cumprir, pretende atuar em determinado tema que necessita de alteração da Constituição Federal. Nos termos da Constituição Federal, poderá haver emenda à Constituição mediante proposta de, no mínimo:
- A)um décimo dos municípios localizados em determinada região
Incorreta. Municípios não apresentam PEC nessa forma.
- B)metade das assembleias legislativas dos Estados contíguos
Incorreta. A regra envolve mais da metade das Assembleias Legislativas, não Estados contíguos.
- C)um terço dos membros da Câmara dos Deputados
Correta. Um terço da Câmara dos Deputados é legitimado para propor PEC.
- D)um quarto dos membros do Senado Federal
Incorreta. No Senado, o mínimo também é um terço, não um quarto.
Gabarito: C
A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas, cada uma por maioria relativa.