Conforme a Constituição Federal, para quem é obrigatório o alistamento eleitoral e o voto no Brasil?
- A)Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Errada, porque os maiores de 16 e menores de 18 anos têm alistamento e voto facultativos, não obrigatórios, conforme o art. 14, §1º, II, da CF.
- B)Estrangeiros.
Errada, porque estrangeiros, como regra, não têm direito ao alistamento eleitoral nem ao voto no Brasil.
- C)Analfabetos.
Errada, porque analfabetos podem votar de forma facultativa, nos termos do art. 14, §1º, II, da Constituição.
- D)Maiores de dezoito anos.
Certa, porque a Constituição estabelece como regra a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para os maiores de 18 anos.
- E)Maiores de setenta anos.
Errada, porque maiores de 70 anos também estão entre os eleitores para os quais o voto é facultativo.
Gabarito: D
A regra geral na Constituição é simples: alistamento eleitoral e voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Isso está no art. 14, caput, da Constituição Federal, que coloca a participação política como um dever cívico para quem já atingiu a maioridade eleitoral. No Brasil, o sistema mistura obrigatoriedade e algumas exceções bem conhecidas, então vale decorar o núcleo da regra antes de pensar nas exceções. As exceções ficam no próprio texto constitucional: o alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Já o estrangeiro não se alista e não vota, porque a Constituição restringe esses direitos aos brasileiros, com poucas hipóteses específicas para portugueses equiparados. Por isso, a alternativa correta é a letra D. Se a questão pergunta para quem é obrigatório, a resposta é quem já passou dos 18 anos, e não os grupos que a Constituição trata como facultativos. É aquela clássica pegadinha de misturar obrigatoriedade com exceção: a banca adora trocar o centro da regra pelo rodapé. Fundamento direto: art. 14, caput e §1º, da Constituição Federal. A leitura é literal e muito cobrada em provas de Direitos Políticos.