No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.
- A)José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleição ao cargo de prefeito.
Errada, porque a renúncia não transforma automaticamente o ex-prefeito em candidato à reeleição, e reeleição pressupõe o exercício do mandato anterior imediatamente anterior.
- B)João, brasileiro, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.
Certa, porque o cargo de prefeito exige idade mínima de 21 anos, e João tem 22 anos, além de ser brasileiro e estar em situação compatível com a primeira candidatura.
- C)Marcos, brasileiro, 35 anos e analfabeto, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.
Errada, porque o analfabeto é inelegível, já que a Constituição veda a candidatura de quem não sabe ler e escrever (art. 14, § 4º).
- D)Luís, capitão do exército com 5 anos de serviço, mas que não pretende e nem irá afastar-se das atividades militares, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.
Errada, porque o militar da ativa deve observar as regras constitucionais próprias e, sem o afastamento exigido, não pode concorrer nessas condições.
Gabarito: B
As condições de elegibilidade estão no art. 14, § 3º, da CRFB/88: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima. Para prefeito, a idade mínima é de 21 anos, conforme o art. 14, § 3º, VI, b. Então, se a pessoa é brasileira, tem 22 anos e vai disputar o cargo pela primeira vez, ela atende ao requisito etário sem drama nenhum. O detalhe importante aqui é que o cargo de prefeito não exige 35 anos nem 30 anos, e muito menos 18: a Constituição fixou 21 anos para esse cargo. Também não importa, para essa condição específica, o estado civil da pessoa. Ser solteiro não ajuda nem atrapalha a candidatura. O que manda é o conjunto constitucional de elegibilidade, e nesse ponto a alternativa B descreve alguém apto a concorrer ao cargo de prefeito pela primeira vez.