Assinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado ao patrimônio cultural brasileiro.
- A)A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais, excetuados os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, cuja gestão é feita pela UNESCO.
Errada, porque a CF não exclui os documentos e sítios de quilombos dos incentivos culturais, e muito menos atribui sua gestão à UNESCO; isso contraria o art. 216, § 5º, e a proteção dos remanescentes de quilombos no art. 68 do ADCT.
- B)O patrimônio cultural é constituído pelos bens de natureza material e imaterial, tomados coletivamente, portadores de referência à identidade dos povos colonizadores, ao gênero expressivo, à ação política e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Errada, porque o patrimônio cultural não se refere aos 'povos colonizadores', mas aos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos termos do art. 216 da CF.
- C)A gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem cabem ao terceiro setor, na forma da lei.
Errada, porque a gestão da documentação governamental e o acesso à consulta cabem ao poder público, não ao terceiro setor, conforme o art. 216, § 2º.
- D)O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, bem como de outras formas de acautelamento e preservação.
Certa, porque reproduz corretamente o art. 216, § 1º, da CF: o poder público, com colaboração da comunidade, promove e protege o patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.
- E)É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular ao orçamento federal de fomento à cultura até cinco por cento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais que visem à efetivação da cidadania.
Errada, porque a CF trata de incentivo à cultura no art. 216-A e no art. 216, § 6º, mas não autoriza essa vinculação de orçamento federal pelos estados e pelo DF nesses termos.
Gabarito: D
É por isso que a alternativa D está correta: ela praticamente reproduz o texto constitucional. A banca CESPE/CEBRASPE adora cobrar a redação literal ou quase literal da CF, então quando a questão trata de patrimônio cultural, vale lembrar da fórmula do art. 216 e dos instrumentos de proteção previstos no parágrafo primeiro. Aqui, o legislador constitucional foi bem direto, sem espaço para improviso.