João, servidor público municipal de Bebedouro, foi designado para implementar um novo sistema de gestão na Câmara Municipal. Durante a apresentação do projeto, um vereador questionou quais princípios constitucionais deveriam orientar a Administração Pública nessa iniciativa. Qual das alternativas abaixo contém apenas princípios constitucionais aplicáveis?
- A)Universalidade, Participação, Transparência e Equidade.
Errada: universalidade, participação e equidade não compõem o rol do art. 37 nessa formulação.
- B)Legalidade, Moralidade, Eficiência e Universalidade.
Errada: universalidade não é princípio expresso do caput do art. 37.
- C)Eficiência, Participação, Solidariedade e Igualdade.
Errada: participação, solidariedade e igualdade não formam o rol pedido.
- D)Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade.
Correta: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade são princípios constitucionais administrativos.
Gabarito: D
O art. 37 da Constituição traz os princípios expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A alternativa D contém apenas princípios constitucionais desse núcleo.