Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil
- A)a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Errada, porque a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições da Polícia Militar, não da Polícia Civil.
- B)as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.
Certa, porque a Constituição atribui à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- C)a segurança dos estabelecimentos penais.
Errada, porque a segurança dos estabelecimentos penais integra o sistema de execução penal e não define a competência constitucional típica da Polícia Civil.
- D)apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
Errada, porque apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União é função ligada à Polícia Federal.
- E)prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Errada, porque prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes é atribuição constitucional da Polícia Federal, nas hipóteses cabíveis.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 distribui tarefas diferentes para cada órgão de segurança pública, e isso costuma cair bastante em prova. No caso da Polícia Civil, o ponto central está no art. 144, 4º: ela exerce as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Em linguagem simples: é a polícia que investiga, colhe elementos, instaura inquérito e ajuda a formar a base da persecução penal. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Ela reproduz exatamente a competência constitucional da Polícia Civil. A banca gosta de trocar os papéis dos órgãos para ver se voce confunde polícia ostensiva, polícia judiciária e funções de segurança pública em geral. Vale lembrar a divisão clássica: a Polícia Militar faz a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, enquanto a Polícia Civil cuida da investigação de crimes comuns no âmbito estadual. Então, quando a questão fala em apuração de infrações penais e polícia judiciária, o alvo é a Polícia Civil. Resumo de prova: Polícia Civil investiga; Polícia Militar patrulha; Polícia Federal atua em hipóteses constitucionais próprias, como crimes contra bens, serviços e interesses da União. Esse mapa mental evita muita pegadinha.