A Constituição Federal de 1988 estabelece restrições para o exercício de determinados cargos, reservando-os exclusivamente para brasileiros natos. Entre os cargos abaixo, qual deles é privativo de brasileiros natos, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988?
- A)Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Incorreta: Ministro do STJ não é cargo privativo de brasileiro nato.
- B)Ministro de Estado da Saúde.
Incorreta: Ministro de Estado da Saúde pode ser brasileiro naturalizado.
- C)Presidente da Câmara dos Deputados.
Correta: Presidente da Câmara dos Deputados é cargo privativo de brasileiro nato.
- D)Presidente de Conselho Federal.
Incorreta: Presidente de Conselho Federal não consta do rol constitucional.
- E)Ministro da Educação.
Incorreta: Ministro da Educação não é cargo privativo de brasileiro nato.
Gabarito: C
São privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro da Defesa.