Questão comentada de Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade Social, analise as afirmativas a seguir: I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. III. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições. Assinale

• A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

  Não foi o gabarito oficial. A alternativa inclui a afirmativa II; embora ela tenha forte aderencia ao art. 195, paragrafo 3, a banca não a incluiu no resultado definitivo.

• B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

  Correta pelo gabarito definitivo. A banca considerou corretas I e III: financiamento por toda a sociedade e regra constitucional de tempo de contribuição no RGPS.

• C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

  Incorreta pelo gabarito oficial, pois deixa de fora a afirmativa I e inclui a II em vez de combinar I e III.

• D)se nenhuma afirmativa estiver correta.

  Incorreta. A afirmativa I e, pelo menos para a banca, a III estão corretas.

• E)se todas as afirmativas estiverem corretas.

  Incorreta pelo gabarito definitivo, que não considerou todas as afirmativas corretas.