Qual a idade mínima para se candidatar ao cargo de Prefeito segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? Assinale a alternativa correta.
- A)A idade mínima é 18 anos.
Errada, porque 18 anos não é a idade mínima constitucional para Prefeito.
- B)A idade mínima é 21 anos.
Certa, porque a Constituição Federal exige idade mínima de 21 anos para o cargo de Prefeito.
- C)A idade mínima é 23 anos.
Errada, porque 23 anos não corresponde ao requisito constitucional para Prefeito.
- D)não existe idade mínima.
Errada, porque a Constituição estabelece idade mínima para o cargo, sim.
Gabarito: B
A Constituição trata da idade mínima como uma das condições de elegibilidade, isto é, requisitos para a pessoa poder disputar um cargo eletivo. No art. 14, § 3º, VI, ela fixa idades diferentes conforme o cargo, porque nem todo posto exige a mesma maturidade política e responsabilidade institucional. Para o cargo de Prefeito, a regra constitucional é de idade mínima de 21 anos. É aquele detalhe que cai muito em prova: a banca muda o cargo e tenta ver se você decorou a tabela certinha. Aqui não tem mistério nem “idade livre”, nem 18 anos, nem 23 anos. Então, a alternativa B está correta porque reproduz exatamente o que está na Constituição de 1988. Se a questão falar em Prefeito ou Vice-Prefeito, a referência é a mesma lógica do art. 14, § 3º, VI, da CF/88. Resumo de prova: 35 para Presidente, Vice e Senador; 30 para Governador e Vice; 21 para Prefeito, Vice-Prefeito, Deputado e Juiz de Paz. Decorou isso, já corta boa parte das pegadinhas.