Questão comentada de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, Art. 37 “[...] II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Em relação ao concurso público, analise as afirmativas a seguir. I. É um procedimento administrativo, aberto a todo e qualquer interessado que preencha os requisitos estabelecidos em lei, destinado à seleção de pessoal. II. Rege-se pelo princípio da publicidade, de acordo com o qual, todos os atos de atração e seleção e nomeação devem ser públicos. III. Por meio dele há aferição do conhecimento e aptidão dos candidatos por critérios objetivos previamente estabelecidos em edital. IV. Sempre será realizado por meio de testes objetivos de conhecimentos, havendo somente a modalidade de concurso de provas e títulos. V. Sua proposta é seguir os princípios da impessoalidade e da igualdade de condições para todos, ficando apto ao cargo aquele que seja aprovado independentemente das competências para as atribuições da atividade. Está correto o que se afirma apenas em

• A)I e IV.

  Incorreta. A afirmativa I está correta, mas a IV está errada porque a Constituição admite concurso de provas ou de provas e titulos, não uma única modalidade obrigatoria.

• B)IV e V.

  Incorreta. A IV está errada; embora a V aponte a finalidade de impessoalidade e igualdade, ela não torna correta a alternativa com IV.

• C)II, III e IV.

  Incorreta. II e III estão corretas, mas a IV está errada ao restringir indevidamente a forma do concurso.

• D)III, IV e V.

  Incorreta. III e V são aproveitaveis, mas a IV e falsa.

• E)I, II, III e V.

  Correta. I, II e III descrevem a natureza, publicidade e objetividade do concurso; V expressa sua função de impessoalidade/igualdade, enquanto a IV e a afirmativa incorreta.