Analise as afirmativas quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o art. 5º da Constituição Federal de 1988: I.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III.É livre a manifestação do pensamento, todavia, devendo a identificação do autor. IV.A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em hipótese alguma. V.São gratuitos para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. É CORRETO o que se afirma apenas em:
- A)II, IV e V.
Errada, porque IV está incorreta ao dizer que ninguém pode entrar na casa em hipótese alguma, já que a Constituição prevê exceções.
- B)II, III e V.
Errada, porque III está incorreta ao transformar a vedação ao anonimato em exigência de identificação sem a formulação constitucional exata.
- C)I e V.
Errada, porque II também está correta, além de I e V.
- D)I, II e V.
Certa, porque I, II e V reproduzem corretamente o art. 5º da Constituição, enquanto III e IV estão incorretas.
Gabarito: D
O art. 5º da Constituição é um dos queridinhos das bancas porque mistura direitos fundamentais com redação quase idêntica à literalidade da lei. Aqui, o ponto principal é conferir se a afirmação reproduz corretamente o texto constitucional ou se trocou uma palavrinha e já era. Em prova de concurso, uma expressão errada pode virar a questão de cabeça para baixo. A afirmativa I está correta porque repete a ideia do caput do art. 5º: igualdade de todos perante a lei e proteção aos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com extensão aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. A afirmativa II também está correta, pois é a regra da legalidade: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. A III está errada porque a Constituição diz que é livre a manifestação do pensamento, mas é vedado o anonimato. Ou seja, o autor deve se identificar, mas não é isso que o enunciado afirma literalmente. A IV também está errada, porque a inviolabilidade do domicílio não é absoluta: a casa pode ser violada em situações como flagrante delito, desastre, socorro ou por determinação judicial, durante o dia. Já a V está correta, pois o registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas I, II e V estão certas.