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Direito Constitucional · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. Os Direitos Políticos, previstos na Constituição de 1988, são exclusivos dos cidadãos natos, restringindo a participação nos processos eleitorais apenas a esse grupo, excluindo os naturalizados.

Gabarito: E

Direitos políticos não são exclusivos de brasileiros natos. Brasileiros naturalizados também podem votar e ser votados, observadas as restrições constitucionais, como cargos privativos de brasileiro nato.

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