Com base nas disposições da Lei nº 12.016/2009, que regula o mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, e na Constituição Federal, analise as seguintes afirmativas sobre o mandado de segurança coletivo, e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, além de partido político com representação no Congresso Nacional. (__)No Mandado de Segurança Coletivo poderá ser concedida liminar, suspendendo o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. (__)No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- A)V, V, F.
Incorreta: a terceira assertiva também é verdadeira.
- B)V, V, V.
Correta: as três assertivas estão de acordo com a Constituição e a Lei 12.016/2009.
- C)F, V, V.
Incorreta: a primeira assertiva é verdadeira.
- D)V, F, V.
Incorreta: a segunda assertiva é verdadeira.
Gabarito: B
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pelos legitimados constitucionais, admite liminar quando presentes seus requisitos legais e produz coisa julgada limitada aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.