Em relação ao regime jurídico único dos servidores públicos, é correto afirmar que:
- A)a remoção do servidor público se dá mediante a mudança do cargo para outra carreira e localidade.
Errada, porque remoção é deslocamento do servidor no quadro de pessoal, e não mudança do cargo para outra carreira.
- B)a exoneração pressupõe a prática de ato ilícito pelo servidor.
Errada, porque exoneração não exige prática de ato ilícito e não tem natureza de punição disciplinar.
- C)a reintegração é uma forma de provimento em que, por decisão administrativa ou judicial, há a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
Certa, pois a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento das vantagens, quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial.
- D)a readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do servidor, efetuada a pedido do interessado, independente de inspeção médica oficial.
Errada, porque a readaptação depende de inspeção médica oficial e não ocorre simplesmente a pedido do interessado.
- E)o falecimento do servidor é uma forma de provimento do cargo público.
Errada, porque o falecimento do servidor gera vacância do cargo, e não provimento.
Gabarito: C
A questão cobra os conceitos clássicos de provimento, vacância e movimentação do servidor público no regime jurídico único, especialmente na Lei 8.112/1990, que costuma aparecer como referência central em provas. Aqui vale lembrar: provimento é a forma de preencher cargo público; vacância é quando o cargo fica livre; e nem tudo que “parece mudança” é provimento, porque algumas situações são apenas deslocamento funcional. O gabarito é a letra C porque a reintegração, nos termos do art. 28 da Lei 8.112/1990, é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Em outras palavras, o servidor volta ao cargo como se a demissão não devesse ter acontecido, o que a lei trata de forma expressa. As demais alternativas trocam conceitos básicos. A remoção não é mudança de cargo nem de carreira, mas deslocamento do servidor dentro do quadro, com ou sem mudança de sede, conforme art. 36 da Lei 8.112. Exoneração também não pressupõe ilícito: ela pode ocorrer a pedido ou de ofício, sem caráter disciplinar. Já o falecimento não provê cargo algum, ele abre vacância. E readaptação não acontece “independente” de perícia, porque depende de inspeção médica e é feita em cargo compatível com a limitação do servidor. Se você organizar a matéria em blocos - provimento, vacância e movimentação - fica muito mais fácil não cair nas pegadinhas. Em prova, a banca adora misturar termos parecidos para ver se você confunde reinvestidura com deslocamento ou punição com desligamento simples.