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Direito Constitucional · ADVISE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que para os maiores de setenta anos:

Gabarito: D

Para maiores de setenta anos, tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos, assim como para analfabetos e para maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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