Analise as assertivas e responda. I – Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II – Fundo de garantia do tempo de serviço. III – Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho IV – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Em que pese os direitos sociais, previstos pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:
- A)I, II e III.
Errada, porque as assertivas I, II e III estão corretas, mas a IV também é direito constitucionalmente garantido.
- B)I, II e IV.
Errada, porque a assertiva III também integra o art. 7º da CF/88, por isso não pode ficar de fora.
- C)I, III e IV.
Errada, porque a assertiva II também é garantida pela Constituição, logo não deve ser excluída.
- D)II, III e IV.
Errada, porque a assertiva I também é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto expressamente na CF.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque todas as quatro assertivas correspondem a direitos previstos no art. 7º da Constituição Federal.
Gabarito: E
A Constituição Federal, no art. 7º, reúne os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, com a ideia de proteção mínima nas relações de trabalho. É aquele bloco clássico de direitos sociais que costuma aparecer em prova para ver se voce sabe reconhecer os incisos sem tropeçar no texto constitucional. Entre eles estão o seguro-desemprego, o FGTS, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. No caso da questão, as quatro assertivas correspondem exatamente a direitos previstos no art. 7º da CF/88: o inciso II trata do seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário; o inciso III assegura o FGTS; o inciso V prevê piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; e o inciso VI garante a irredutibilidade do salário, salvo negociação coletiva. Ou seja, não tem truque aqui: o enunciado apenas reuniu incisos constitucionais bem conhecidos. Vale lembrar que a proteção aos trabalhadores urbanos e rurais é expressa na própria Constituição, e a interpretação é sempre no sentido de ampliar a tutela do trabalhador, especialmente em temas de remuneração e desemprego. Em prova, a banca gosta de trocar a ordem dos incisos ou misturar o texto de um direito com outro, então conhecer a literalidade ajuda muito. Por isso, a alternativa correta é a que inclui todas as assertivas. Se voce marcou só algumas, caiu na armadilha clássica de achar que algum dos itens não estava na Constituição, quando na verdade todos estão lá, bonitinhos, no art. 7º.