Jaciara tem 37 anos de idade e deseja exercer trabalho noturno em determinada empresa. Seu filho, Joel, de 17 anos de idade, quer também exercer ofício no mesmo horário que sua mãe. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, com relação ao trabalho noturno,
- A)poderão exercê-lo Jaciara, por ser maior de idade e, também, Joel, por ter mais de 16 anos.
Errada, porque Joel tem 17 anos e a Constituição proíbe trabalho noturno para menores de 18 anos.
- B)apenas Jaciara poderá exercê-lo, sendo ele proibido para Joel, em razão de sua idade.
Certa, pois Jaciara é maior de idade e Joel, por ter menos de 18 anos, não pode trabalhar no período noturno.
- C)apenas Joel poderá exercê-lo, por ter mais de 16 anos, sendo proibido para Jaciara, por ser mulher.
Errada, porque não existe proibição constitucional de trabalho noturno para mulheres, e Joel também não pode por ter 17 anos.
- D)nenhum dos dois poderá exercê-lo, pois o trabalho nesse horário é proibido para mulheres e para menores de 18 anos.
Errada, porque a Constituição não proíbe trabalho noturno para mulheres de forma geral; a restrição relevante aqui é apenas a idade de Joel.
- E)Jaciara poderá realizar o trabalho nesse período e Joel apenas poderá exercê-lo na condição de aprendiz.
Errada, porque a condição de aprendiz é exceção para menor de 16 anos em trabalho em geral, mas não autoriza trabalho noturno para menor de 18 anos.
Gabarito: B
A Constituição Federal trata o trabalho noturno como uma atividade que recebe proteção especial. O ponto principal aqui é simples: para menores de 18 anos, o trabalho noturno é proibido. Isso está no art. 7º, inciso XXXIII, da CF, que veda o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, e ainda proíbe qualquer trabalho aos menores de 16, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Repare no detalhe que costuma derrubar candidatos apressados: não existe, na Constituição, uma proibição geral de trabalho noturno para mulheres. Essa ideia é antiga e já foi superada. Então, sendo Jaciara maior de idade, ela pode exercer trabalho noturno, desde que respeitadas as regras trabalhistas aplicáveis. Já Joel, com 17 anos, continua protegido pela regra constitucional. Mesmo podendo trabalhar em várias hipóteses, ele não pode exercer trabalho noturno, porque ainda não completou 18 anos. A idade dele não abre essa porta; pelo contrário, mantém a vedação. Por isso, o gabarito é a letra B: apenas Jaciara poderá exercê-lo, sendo o trabalho noturno proibido para Joel em razão da sua idade.