Segundo o Art. 196 da Constituição Federal /1988, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com base no artigo citado, assinale a afirmativa correta.
- A)Considera-se a política de saúde como política social, e, portanto, assume-se a saúde como um direito inerente à cidadania.
Correta, porque a saúde é tratada como direito social e direito de cidadania, com proteção universal pelo Estado.
- B)Assegura-se o direito a serviços sanitários básicos a todos os cidadãos, pela implantação de um sistema universal de saúde.
Errada, porque a Constituição não fala em apenas serviços sanitários básicos nem limita o direito a um simples sistema universal dessa forma.
- C)Estabelece-se o acesso ao atendimento em hospitais e unidades básicas para todos os cidadãos filiados à previdência social.
Errada, pois o acesso à saúde não depende de filiação à previdência social; isso seria um modelo restritivo e incompatível com a CF/88.
- D)Atribui-se ao Executivo federal o financiamento de políticas de saúde hierarquizadas em função da precariedade de acesso e da distribuição econômico-social.
Errada, porque o financiamento da saúde não é atribuído apenas ao Executivo federal nem em lógica de hierarquização por precariedade social.
- E)Visa a estabelecer um Sistema Único, capaz de promover a saúde mediante a progressiva eliminação das doenças e enfermidades.
Errada, já que a CF não define o SUS com essa formulação de eliminação progressiva de doenças e enfermidades, embora o SUS exista como sistema público universal.
Gabarito: A
O art. 196 da CF/88 trata a saúde como um direito fundamental de todos e um dever do Estado. Repare que a Constituição não limita esse direito a quem paga, contribui ou se encaixa em algum cadastro especial: a lógica é universal. O acesso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, com foco na redução do risco de doença e no acesso igualitário às ações e serviços de saúde. Na prática, isso é a base do SUS, que organiza a prestação estatal de saúde com universalidade, integralidade e igualdade. Então, quando a questão fala em política de saúde como política social e em saúde como direito ligado à cidadania, ela está alinhada com a Constituição. A saúde entra no pacote dos direitos sociais, com proteção voltada a toda a coletividade, não a um grupo fechado. As outras alternativas tentam puxar a matéria para um modelo restrito, como se saúde dependesse de previdência, de filiação ou apenas de hospitais. Mas a CF/88 adotou justamente o oposto: universalização do acesso e atuação estatal preventiva e assistencial. Por isso, o gabarito é a letra A.