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Direito Constitucional · FUNCERN · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino

Gabarito: B

Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio. Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

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