Suponha que um coletivo de jovens pelo meio ambiente esteja organizando uma manifestação em um parque público. Segundo as normas constitucionais que tratam do tema, o direito de reunião
- A)assegura que seus participantes utilizem armas durante a manifestação.
Errada, porque a Constituicao veda reunioes com armas; o direito de reuniao exige carater pacifico.
- B)independe de prévia autorização.
Certa, porque o artigo 5, XVI, afirma que o direito de reuniao independe de previa autorizacao do Poder Publico.
- C)pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo desnecessário prévio aviso à autoridade competente.
Errada, porque a reuniao nao pode frustrar outra anteriormente convocada para o mesmo local e, alem disso, e necessario aviso previo.
- D)não pode ser restringido em nenhuma hipótese.
Errada, pois o direito de reuniao pode sofrer restricoes constitucionais, como a exigencia de carater pacifico, ausencia de armas e aviso previo.
- E)pode ser exercido com o uso de violência.
Errada, porque o exercicio do direito de reuniao pressupoe ausencia de violencia e finalidade pacifica.
Gabarito: B
O direito de reuniao esta no artigo 5, XVI, da Constituicao Federal e protege o ato coletivo de se juntar para expressar ideias, reivindicar causas ou protestar, como no caso da manifestacao ambiental. Ele nao exige autorizacao previa do Poder Publico, porque a Constituiçao prefere a liberdade de reuniao, e nao um sistema de permissao estatal para tudo. O que a norma pede e apenas aviso previo, alem de que a reuniao seja pacifica, sem armas e sem frustrar outra reuniao anteriormente convocada para o mesmo local. Em outras palavras: pode reunir, pode protestar, pode fazer barulho democratico, mas sem transformar o parque em arena de conflito ou atropelar outra mobilizacao ja marcada. Por isso, a alternativa correta e a B: o direito de reuniao independe de previa autorizacao, embora dependa de aviso previo e do cumprimento dos demais requisitos constitucionais.