Assinale a opção correta em relação aos agentes públicos.
- A)Particular não pode figurar como agente público, ainda que atue em nome do Estado.
Errada, porque particular pode sim figurar como agente publico quando atua em nome do Estado ou em colaboracao com ele.
- B)Enseja a responsabilidade civil do Estado o dano causado por um agente honorífico no exercício de sua função.
Certa, pois o dano causado por agente honorifico no exercicio da funcao pode gerar responsabilidade civil objetiva do Estado, conforme o art. 37, 6º, da Constituicao.
- C)Aqueles que exercem mandatos eletivos são considerados particulares em colaboração com o poder público.
Errada, porque quem exerce mandato eletivo integra a categoria dos agentes politicos, e nao a de particulares em colaboracao com o poder publico.
- D)Os médicos particulares que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) são exemplos de agentes honoríficos.
Errada, porque medicos particulares vinculados ao SUS nao sao, em regra, agentes honorificos; eles atuam como particulares em colaboracao com o Poder Publico.
- E)Os gestores de negócios não podem ser considerados agentes públicos.
Errada, pois gestores de negocios podem ser considerados agentes publicos em situacoes excepcionais, quando atuam em defesa/interesse do Poder Publico sem investidura regular.
Gabarito: B
Agentes públicos sao todas as pessoas fisicas que exercem, ainda que de forma transitoria ou sem remuneracao, alguma funcao estatal. A doutrina costuma dividir esse universo em agentes politicos, servidores estatais, militares e particulares em colaboracao com o Poder Publico. Ou seja: nao precisa ser concursado, nem ter carteira funcional bonita, para ser considerado agente publico. O que importa e a atuacao ligada ao Estado. Nesse ponto, vale lembrar que a responsabilidade civil do Estado nasce, em regra, quando um agente publico causa dano a terceiro no exercicio da funcao, nos termos do art. 37, 6º, da Constituicao. E isso nao fica limitado a servidor efetivo: a regra alcança quem atua em nome do Poder Publico, inclusive o agente honorifico. Portanto, se esse agente, no desempenho da funcao, causa prejuizo, o Estado pode responder objetivamente. O gabarito esta na letra B porque o agente honorifico - como jurado, mesario eleitoral ou membro de conselho sem remuneracao - exerce funcao publica e, se causar dano nesse contexto, aciona a responsabilidade civil estatal. A ideia central e simples: quem atua em nome do Estado pode gerar dever de indenizar para o Estado. Depois, se for o caso, o Poder Publico pode buscar regresso contra o agente, se houver dolo ou culpa. A banca costuma brincar com a terminologia: troca agente honorifico por particular qualquer, confunde agente politico com colaborador e tenta fazer voce achar que so servidor estatutario entra na historia. Nao cai nessa: o foco e a funcao desempenhada, nao o rótulo elegante do cargo.