O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA) é autarquia federal especial, pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos e tem como funções, entre outras, garantir que os profissionais sigam normas éticas;registrar profissionais atuantes na Bahia; e supervisionar o exercício legal da profissão. Como controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CRP-BA, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade é exercida por qual órgão?
- A)Conselho Fiscal do Conselho Federal de Psicologia.
Incorreta. Conselho fiscal interno não substitui o controle externo constitucional.
- B)Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Correta. O controle externo é do Congresso Nacional, com auxílio do TCU.
- C)Congresso Nacional, com auxílio da Controladoria Geral da União (CGU).
Incorreta. A CGU atua no controle interno do Executivo federal, não como órgão auxiliar do Congresso no controle externo.
- D)Assembleia Legislativa da Bahia, com auxílio do Tribunal de Contas da Bahia.
Incorreta. O CRP-BA é autarquia federal, não entidade estadual fiscalizada pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Gabarito: B
Conselhos profissionais têm natureza de autarquia federal, portanto sua fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, como controle externo, cabe ao Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.