Leia os trechos a seguir. — Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa de transferência de renda. — É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Os trechos exemplificam uma espécie de direitos fundamentais classificada como
- A)direitos sociais.
Correta, porque renda básica assistencial e direito de greve são exemplos de direitos sociais previstos na Constituição.
- B)direitos políticos.
Errada, pois direitos políticos se referem à participação no poder, como votar e ser votado, e não a assistência social ou greve.
- C)direitos individuais.
Errada, porque direitos individuais protegem liberdades clássicas, e os trechos trazem prestações estatais e proteção trabalhista.
- D)direitos de nacionalidade.
Errada, pois nacionalidade trata do vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado, o que não é o caso dos enunciados.
- E)direitos relativos à existência de partidos políticos.
Errada, porque a existência e a autonomia dos partidos políticos são tema de organização político-partidária, não dos trechos apresentados.
Gabarito: A
A questão mistura exemplos clássicos de direitos fundamentais previstos na Constituição, mas ambos apontam para a mesma gaveta: direitos sociais. Isso porque o texto fala de proteção estatal a grupos vulneráveis, com renda básica, e também do direito de greve, que está no art. 9º da CF/88, dentro do Título II, Capítulo II, que trata justamente dos direitos sociais. Em outras palavras: são direitos ligados a prestações positivas do Estado e à melhoria das condições de vida e trabalho, e não a liberdades políticas ou à nacionalidade. Os direitos sociais estão no art. 6º e em vários dispositivos espalhados pela Constituição, como educação, saúde, trabalho, moradia, assistência e previdência. A ideia central é simples: não basta o Estado “não atrapalhar”; muitas vezes ele precisa agir, financiar, organizar e proteger. A renda básica para brasileiros em vulnerabilidade é um exemplo bem direto dessa lógica assistencial. Já o direito de greve, embora pareça um tema trabalhista, também é classificado como direito social. A própria Constituição o coloca entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. A doutrina costuma lembrar que esses direitos têm dimensão prestacional e buscam equilibrar a relação entre indivíduo e sociedade, especialmente em situações de desigualdade. Por isso, o gabarito é a letra A. Os dois trechos tratam de direitos fundamentais de natureza social, com forte conteúdo de proteção material e de garantia de condições dignas de vida e trabalho.