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Direito Constitucional · UNIVIDA · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito da seguridade social e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): ( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. ( ) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. ( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos, como por exemplo: universalidade da cobertura e do atendimento. A sequência correta de cima para baixo é:

Gabarito: B

A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social. As receitas de Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à seguridade constam de seus próprios orçamentos, não do orçamento da União. Nenhum benefício ou serviço pode ser criado, majorado ou estendido sem fonte total de custeio, e a organização segue objetivos como universalidade de cobertura e atendimento.

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