Com relação à destinação de recursos públicos à educação, o artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: A União aplicará, anualmente, nunca menos de __________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
- A)vinte e cinco … dezoito
Incorreta. Inverte os percentuais.
- B)dezoito … vinte e cinco
Correta. União 18%; demais entes 25%.
- C)vinte … quinze
Incorreta. Os percentuais não são 20% e 15%.
- D)vinte … dezoito
Incorreta. A União não aplica 20%.
- E)quinze … vinte
Incorreta. Os percentuais estão abaixo dos mínimos constitucionais.
Gabarito: B
A União aplica no mínimo 18% da receita de impostos em educação; estados, Distrito Federal e municípios aplicam no mínimo 25%, incluídas transferências.