O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece em suas normas gerais, a Administração Pública direta e indireta, bem como elenca disposições sobre servidores públicos. Especificamente sobre a investidura dos agentes públicos, os incisos I e II do dispositivo legal assegura que a investidura em cargo ou emprego público é acessível
- A)a todas as pessoas após aprovação em concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, sem exceções ou ressalvas.
Errada. Há requisitos legais e exceções constitucionais.
- B)às pessoas com deficiência, de acordo com percentual reservado em lei, salvo funções de confiança, que terá critérios específicos de admissão.
Errada. A reserva a pessoas com deficiência está em outro inciso e não define a regra geral dos incisos I e II.
- C)aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, quando houver lei expressamente autorizando.
Correta. Reproduz a regra de acesso de brasileiros e estrangeiros na forma da lei.
- D)aos servidores efetivos, somente, em cargos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade excepcional e temporária do Poder Público.
Errada. Contratação temporária não se restringe a servidores efetivos.
Gabarito: C
O art. 37, I, assegura acesso a cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros que preencham os requisitos legais e aos estrangeiros na forma da lei. A investidura em cargo ou emprego depende de concurso, salvo exceções constitucionais.