Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- C)Certo
Correta. A Constituição prevê essa irresponsabilidade penal relativa e temporária.
- E)Errado
Incorreta. O item reproduz a regra constitucional.
Gabarito: C
Durante a vigência do mandato, o Presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. A imunidade é temporária e ligada ao mandato presidencial.