Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios indígenas desejavam realizar a sua lavra. Sobre a referida lavra, considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
- A)Somente pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional.
Correta: a autorização do Congresso Nacional é requisito constitucional indispensável.
- B)Somente pode ser realizada pelas sociedades empresárias se houver autorização dos indígenas.
Incorreta: a oitiva das comunidades não substitui a autorização do Congresso Nacional.
- C)Não pode ser realizada enquanto não ocorrer a desafetação das terras indígenas dos fins a que estão vinculadas.
Incorreta: a Constituição admite a lavra sem exigir desafetação das terras indígenas.
- D)Pode ser realizada livremente pelos indígenas, pois o acessório, a jazida, segue a sorte do principal, a terra indígena.
Incorreta: jazidas pertencem à União e a lavra não é livre pelos indígenas.
- E)Deve ser realizada pelo detentor de autorização da União, ficando assegurado aos indígenas no mínimo cinquenta por cento dos resultados econômicos.
Incorreta: não há garantia constitucional mínima de cinquenta por cento dos resultados.
Gabarito: A
A Constituição exige autorização do Congresso Nacional para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas e assegurada participação nos resultados. A lavra não é livre nem depende apenas de autorização privada dos indígenas.