De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as leis que são elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional, são classificadas como Leis:
- A)Ordinárias.
Errada. Lei ordinária não é elaborada por delegação presidencial nesses termos.
- B)Resolutivas.
Errada. Não existe lei resolutiva nessa classificação.
- C)Complementares.
Errada. Lei complementar não é lei delegada.
- D)Elementares.
Errada. Elementares não é espécie legislativa constitucional.
- E)Delegadas.
Correta. A espécie é lei delegada.
Gabarito: E
Leis delegadas são elaboradas pelo Presidente da República, que deve solicitar delegação ao Congresso Nacional. A delegação ocorre por resolução que especifica conteúdo e termos do exercício.