Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que
- A)a proteção à maternidade não é abarcada pela previdência social brasileira.
Errada, porque a proteção à maternidade integra a proteção previdenciária, inclusive com o salário-maternidade previsto no art. 201 da CF.
- B)trabalhadores rurais podem obter aposentadoria antes dos trabalhadores urbanos.
Certa, pois a CF/88 assegura idade reduzida para a aposentadoria rural em relação à urbana, como forma de proteção ao trabalhador do campo.
- C)pessoas com deficiência devem se submeter aos mesmos requisitos de elegibilidade para fins de aposentadoria.
Errada, porque a pessoa com deficiência tem disciplina constitucional e legal própria, com possibilidade de requisitos diferenciados, e não os mesmos critérios de todos.
- D)a correção da inflação não é assegurada para aposentadorias, ficando a critério do legislador ordinário.
Errada, porque a Constituição garante a preservação do valor real dos benefícios previdenciários, nos termos do art. 201, § 4º, da CF.
- E)a aposentadoria por idade para homens e mulheres é idêntica, aos 65 anos.
Errada, porque a idade mínima para aposentadoria por idade não é idêntica entre homens e mulheres no regime constitucional previdenciário.
Gabarito: B
A Previdência Social, na CF/88, não é um sistema “igual para todo mundo” em cada detalhe. A própria Constituição permite regras diferenciadas para proteger grupos em situação mais vulnerável, como trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, além de prever benefícios como aposentadoria, auxílio e salário-maternidade dentro da lógica previdenciária. No caso da aposentadoria rural, a Constituição traz tratamento mais favorável: o trabalhador rural pode se aposentar com idade menor do que o trabalhador urbano. Isso está no art. 201, parágrafo 7º, II, da CF, que fixa 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher no regime rural, enquanto no regime urbano a regra geral é mais alta. É justamente por isso que a alternativa B está correta. A ideia constitucional é compensar a maior dureza do trabalho no campo, que costuma ocorrer em condições mais penosas e com menor proteção social. A CF não faz essa diferença por capricho, mas por política de proteção social. As demais alternativas tentam confundir você com generalizações. A proteção à maternidade existe na Previdência, a pessoa com deficiência pode ter critérios diferenciados, os benefícios devem preservar valor real, e a aposentadoria por idade não é idêntica para homens e mulheres. Em matéria previdenciária, a Constituição gosta de fazer justiça social com números bem específicos.