Acerca dos Direitos Políticos é correto afirmar, exceto:
- A)Os direitos políticos formam o conjunto das prerrogativas atribuídas a uma pessoa, que lhe permite ter efetiva participação e influência nas atividades de governo através do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outros instrumentos constitucionais e legais.
Correta: descreve o conteúdo geral dos direitos políticos.
- B)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Correta: sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo e iniciativa popular estão no art. 14.
- C)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Correta em regra, ressalvadas hipóteses de voto facultativo como maiores de 70 e analfabetos.
- D)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
Correta: o voto é facultativo para analfabetos.
- E)Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Incorreta: estrangeiros e conscritos não podem alistar-se como eleitores.
Gabarito: E
Os direitos políticos permitem participação na vida estatal, especialmente por voto e instrumentos de democracia direta. A Constituição torna o voto obrigatório para maiores de 18 anos, com exceções, e facultativo para analfabetos. Estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório não podem alistar-se como eleitores.