Questão comentada de Direito Constitucional

Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação dos significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas que se manifestam no curso da interpretação, a escolha do significado deve preponderar. Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza. A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

• A)afasta a existência de um conteúdo essencial do direito fundamental.

  Incorreta: a técnica não afasta necessariamente um núcleo essencial do direito.

• B)entende que a posição definitiva do direito fundamental não carece da incidência da restrição para o seu surgimento.

  Incorreta: a posição definitiva depende da ponderação das restrições e colisões.

• C)reconhece a existência de limites imanentes para os direitos fundamentais.

  Incorreta: limites imanentes não descrevem bem a ideia de conteúdos prima facie ponderáveis.

• D)é adepto da tópica pura na resolução dos problemas concretos submetidos ao julgamento.

  Incorreta: a argumentação não adota tópica pura, mas uma metodologia de ponderação constitucional.

• E)entende que os direitos fundamentais apresentam conteúdos prima facie.

  Correta: direitos fundamentais são tratados como posições prima facie que exigem concordância prática.