Julgue o item subsequente. É incorreto afirmar que, segundo a Constituição de 1988, existem exceções à igualdade de todos perante a lei, permitindo-se distinções de natureza social ou econômica para determinados grupos.
- C)Certo
Correta. É incorreto afirmar a existência de exceções arbitrárias à igualdade formal perante a lei.
- E)Errado
Errada. A Constituição não autoriza distinções sociais ou econômicas arbitrárias entre pessoas.
Gabarito: C
A igualdade perante a lei veda discriminações arbitrárias por natureza social ou econômica. Tratamentos diferenciados constitucionalmente justificados existem para realizar igualdade material, mas não como exceções livres ao princípio da isonomia.