No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinale a alternativa correta.
- A)Os Estados e o Distrito Federal têm garantido o direito de secessão, a título de exceção, nas hipóteses elencadas no próprio texto constitucional.
Errada: a federação brasileira é indissolúvel e não há direito de secessão.
- B)O Distrito Federal é regido por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição.
Correta: reproduz a regra constitucional da lei orgânica do Distrito Federal.
- C)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, exceto nas situações fixadas em lei ordinária.
Errada: é vedado recusar fé a documentos públicos, sem a exceção genérica indicada.
- D)A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.
Errada: a intervenção pode ocorrer para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.
- E)Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem são reguladas em lei ordinária.
Errada: a disciplina dos Territórios Federais depende de lei complementar, não ordinária.
Gabarito: B
A Constituição organiza a federação sem direito de secessão e disciplina o Distrito Federal no art. 32. O DF é regido por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, observados os princípios constitucionais.