Assinalar a alternativa que reproduz uma garantia constitucional que pertence ao rol de direitos e deveres individuais e coletivos constante no Artigo 5º da Constituição:
- A)A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Errada, porque a CF determina comunicação imediata da prisão ao juiz e à família, sem fixar o prazo de 24 horas como na alternativa.
- B)Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto no caso de guerra declarada.
Errada, porque o art. 5º, III, veda tortura e tratamento desumano ou degradante sem exceção por guerra declarada.
- C)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante prévia licença, de acordo com a lei.
Errada, porque a Constituição garante liberdade de expressão sem exigir prévia licença, vedando censura ou autorização prévia.
- D)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Certa, porque reproduz o art. 5º, XIII, da CF/88, que assegura a livre escolha de trabalho, ofício ou profissão, conforme as qualificações legais.
Gabarito: D
A questão cobra um direito clássico do art. 5º da Constituição: a livre escolha e o exercício de trabalho, ofício ou profissão. A regra constitucional é bem simples: você pode exercer a atividade que quiser, desde que respeite as qualificações profissionais que a lei exigir. Ou seja, a liberdade é a regra, e a lei pode apenas organizar requisitos técnicos quando isso for necessário. Por isso, a alternativa D está correta, pois reproduz quase literalmente o art. 5º, XIII, da CF/88: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". É uma garantia ligada à liberdade individual e à valorização do trabalho, mas não é uma liberdade absoluta - profissões como medicina, advocacia e engenharia, por exemplo, podem exigir habilitação legal específica. As demais alternativas tentam parecer constitucionais, mas escorregam em pontos importantes. Em prova, a banca adora trocar uma palavrinha e transformar a redação correta em armadilha. Aqui, o detalhe fatal está na literalidade do texto constitucional, que é justamente o que a questão pede. Então, quando o enunciado pedir uma garantia do art. 5º, vale muito conhecer a redação seca da Constituição. Neste caso, a correta é a que fala da liberdade de trabalho com as limitações profissionais previstas em lei.