A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.
- A)O Sistema Único de Saúde (SUS) possui gestão descentralizada; porém com direção única no Ministério da Saúde, ente central desse sistema.
Errada, porque o SUS é descentralizado e tem direção única em cada esfera de governo, e não concentração no Ministério da Saúde.
- B)O poder público não pode destinar recursos públicos, na área da saúde, a instituições privadas.
Errada, porque a CF admite a participação complementar da iniciativa privada e o repasse de recursos públicos para instituições privadas, nos termos do art. 199, §1º.
- C)Empresas de capital estrangeiro podem prestar serviços de assistência à saúde no Brasil, independentemente de permissão legal.
Errada, porque a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde depende de previsão legal, não sendo livre e automática.
- D)A atividade de promoção da saúde é competência concorrente dos entes da Federação.
Errada, porque a Constituição não trata a promoção da saúde como competência concorrente; a saúde é matéria de atuação comum e integrada entre os entes.
- E)A fiscalização de alimentos, bebidas e produtos psicoativos insere-se nas competências do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Certa, porque a CF atribui ao SUS a fiscalização e inspeção de alimentos e bebidas e também o controle de produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Gabarito: E
O direito à saúde, na Constituição, aparece com duas ideias que vivem juntas: dever do Estado e atuação em rede. Por isso nasceu o SUS, organizado de forma descentralizada, com comando em cada esfera de governo e participação da comunidade. A lógica é simples: saúde não funciona bem como um puxadinho burocrático de Brasília, então a CF espalha responsabilidades entre União, estados e municípios. No art. 200 da CF, a Constituição lista várias competências do SUS. Entre elas está fiscalizar e inspecionar alimentos e bebidas, além de atuar no controle de produtos e substâncias de interesse para a saúde. É aí que a banca costuma colocar a casca de banana: ela troca a ideia geral de "saúde" por exemplos concretos de vigilância sanitária, que também entram no pacote. Por isso o gabarito é a letra E. A fiscalização de alimentos e bebidas é expressamente atribuída ao SUS pela Constituição, no art. 200, inciso VI, e a atuação sobre produtos e substâncias de interesse para a saúde também se encaixa na lógica do sistema. Em prova, quando aparecer algo ligado a vigilância sanitária, controle de risco e proteção da saúde coletiva, vale lembrar: o SUS não trata só de hospital e consulta, ele também atua na prevenção e fiscalização. Resumo mental para a prova: o SUS é descentralizado, tem direção única em cada esfera e tem competências amplas, que vão do atendimento à fiscalização sanitária. Se a questão mencionar alimentos, bebidas, medicamentos ou substâncias que podem afetar a saúde, acenda o alerta de competência constitucional do sistema.