Considere o trecho: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa (...). (Alexandre de Moraes, Direito Constitucional) É correto afirmar que os documentos históricos referidos no trecho contemplam conjuntamente dois traços marcantes do constitucionalismo, quais sejam:
- A)a preferência por normas rígidas em detrimento de Constituições predominantemente flexíveis ou mistas e o recurso às Constituições escritas, rebaixando-se as Constituições consuetudinárias a status de mero costume social, sem força normativa.
Incorreta. A escrita e a rigidez são relevantes, mas a alternativa exagera ao negar força normativa a constituições consuetudinárias.
- B)a referência ao modelo de ordenamento jurídico piramidal e hierárquico desenvolvido por Hans Kelsen e o estabelecimento de estrutura, organização e instituições políticas do Estado.
Incorreta. O modelo kelseniano é posterior às constituições citadas.
- C)a compreensão da Constituição como uma decisão política fundamental, manifestada pela existência de um Estado forte e a transformação dos problemas econômicos e sociais em questões potencialmente políticas, conforme ensina Carl Schmitt.
Incorreta. A visão decisionista de Carl Schmitt é muito posterior e não resume o constitucionalismo clássico.
- D)o caráter revolucionário, que distingue a ruptura em relação a uma ordem jurídica preestabelecida pela outorga de uma nova Constituição, e a influência anticolonialista e liberal do movimento constitucionalista.
Incorreta. Há ruptura e liberalismo, mas a alternativa não traz o traço central da limitação do poder por direitos.
- E)a estruturação, a organização e a previsão das instituições políticas do Estado e a limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais, a serem respeitados por todos os cidadãos e todas as instituições.
Correta. Organização estatal e limitação do poder por direitos fundamentais são marcas do constitucionalismo moderno.
Gabarito: E
O constitucionalismo moderno une organização do Estado e limitação do poder. As constituições escritas pós-revolucionárias estruturam instituições políticas, mas também impõem direitos e garantias fundamentais como freios ao poder estatal.