Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares do ordenamento jurídico. Corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
- A)A prevalência dos direitos humanos.
Errada, porque a prevalência dos direitos humanos é princípio que rege as relações internacionais do Brasil, previsto no art. 4º da CF/88.
- B)A autodeterminação dos povos.
Errada, porque a autodeterminação dos povos também é princípio das relações internacionais, e não fundamento da República, nos termos do art. 4º da CF/88.
- C)A erradicação da pobreza.
Errada, porque a erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República, previsto no art. 3º, e não um fundamento do art. 1º.
- D)O pluralismo político.
Certa, porque o pluralismo político é fundamento da República Federativa do Brasil, conforme art. 1º, V, da CF/88.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 trata os fundamentos da República Federativa do Brasil no art. 1º. Eles funcionam como a base política e jurídica do Estado, como se fossem os pilares que seguram a casa toda. São eles: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Perceba que a questão mistura fundamentos com princípios das relações internacionais, que estão no art. 4º. A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos, por exemplo, pertencem a esse segundo grupo, e não aos fundamentos da República. A letra D está correta porque o pluralismo político está expressamente no art. 1º, V, da CF/88. Ele garante a convivência de ideias, partidos e visões diferentes no regime democrático, sem monopólio de pensamento. Em resumo: democracia gosta de debate, não de pensamento único. Doutrinariamente, o pluralismo político é visto como uma das bases do Estado Democrático de Direito, pois assegura diversidade e participação. Por isso, entre as alternativas dadas, só a letra D corresponde de fato a um fundamento da República.