Os sindicatos são importantes instituições que atuam na proteção dos direitos dos trabalhadores. De acordo com as normas constitucionais que tratam desse tema,
- A)o direito de greve dos trabalhadores celetistas é norma de eficácia contida, porque pode ser restringido por lei, que definirá quais serviços não podem ser adiados devido sua essencialidade para a sociedade.
Correta. O direito existe, mas pode ser conformado por lei quanto aos serviços essenciais.
- B)a lei poderá exigir autorização do estado para a fundação de sindicato de categorias de trabalhadores que possuem especial fragilidade de poder em relação aos sindicatos patronais.
Errada. A lei não pode exigir autorização estatal para fundação de sindicato.
- C)é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial; esta não pode ser inferior à área de 10 mil metros quadrados.
Errada. A base territorial sindical não pode ser inferior à área de um Município, não a 10 mil metros quadrados.
- D)é assegurada, nas empresas de mais de cem empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Errada. A eleição de representante é assegurada em empresas com mais de duzentos empregados, não cem.
Gabarito: A
O direito de greve dos trabalhadores é exercido nos termos da lei, que define serviços ou atividades essenciais e dispõe sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Por admitir restrição legal, é usualmente classificado como norma de eficácia contida.