Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua portuguesa, participa com brilho da política partidária regional de um Estado da federação brasileira, dominado há várias gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a dois anos. Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito, mais precisamente no que se refere às questões de nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.
- A)Wilson já terá completado, na data da eleição, a idade exigível para o exercício do cargo pleiteado, mas somente poderá concorrer caso adquira a nacionalidade brasileira.
Certa: Wilson terá 31 anos na data da eleição, cumprindo a idade mínima, mas ainda precisa ter nacionalidade brasileira para disputar o cargo.
- B)Wilson poderá concorrer, pois não apenas contemplará o requisito da idade, como, pelo simples fato de ser filho de brasileiros, possui automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato.
Errada: ser filho de brasileiros não gera, automaticamente, nacionalidade brasileira nata sem observar as hipóteses constitucionais do art. 12, I, 'c'.
- C)Wilson não estará apto a concorrer nesta próxima eleição para o cargo apontado, pois, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não possuirá a idade mínima exigida para o cargo.
Errada: a idade mínima para Governador é 30 anos, e Wilson terá 31 no pleito, então ele atende a esse requisito.
- D)Wilson não poderá concorrer, pois, embora a idade não seja um problema, poderá, no máximo, adquirir o status de brasileiro naturalizado, enquanto o cargo em questão exige o status de brasileiro nato.
Errada: Governador não exige brasileiro nato, e sim apenas nacionalidade brasileira; o cargo não é reservado aos nascidos no Brasil.
Gabarito: A
Para concorrer a Governador, o ponto de partida é simples: a Constituição exige idade mínima de 30 anos no momento da posse, e Wilson, hoje com 29, terá 31 daqui a dois anos. Ou seja, por idade, ele está tranquilo. O detalhe importante é a nacionalidade: nascer nos Estados Unidos, por si só, não faz de Wilson brasileiro nato. Como filho de pais brasileiros, ele pode vir a ser brasileiro nato nas hipóteses do art. 12, I, 'c', da Constituição, mas isso depende de requisitos próprios (como registro ou residência no Brasil e opção pela nacionalidade), que não foram informados no enunciado. Então, o raciocínio correto é: idade não impede, mas ele precisa ter nacionalidade brasileira para disputar o cargo. E para Governador não se exige ser brasileiro nato, apenas ser brasileiro, já que a exigência de nato fica reservada a cargos específicos do art. 12, §3º, da Constituição. A alternativa A captura exatamente isso: ele terá idade suficiente, mas só poderá concorrer se adquirir a nacionalidade brasileira. Em resumo, a FGV costuma misturar dois filtros clássicos da elegibilidade: nacionalidade e idade mínima. Aqui, a pegadinha é fazer você achar que filho de brasileiro é automaticamente nato, ou que Governador exige nacionalidade nata. Nenhuma das duas coisas é verdade, e aí a questão fecha com calma e sem drama.