De acordo com o art. 37 da CRFB, a Administração Pública direta e indireta obedece a alguns princípios. Quando um concurso para um cargo no Município não é anunciado mediante edital para conhecimento dos potenciais candidatos, qual princípio NÃO está sendo atendido?
- A)Eficiência.
Errada. Pode haver reflexo na eficiência, mas o defeito principal é falta de publicidade.
- B)Coerção.
Errada. Coerção não é princípio do art. 37.
- C)Moralidade.
Errada. Moralidade pode ser afetada, mas a pergunta aponta a ausência de divulgação.
- D)Impessoalidade.
Errada. Impessoalidade também se relaciona ao concurso, mas o edital é exigência de publicidade.
- E)Publicidade.
Correta. Não anunciar por edital viola diretamente a publicidade.
Gabarito: E
O princípio da publicidade exige transparência e divulgação dos atos administrativos, especialmente quando abrem oportunidades públicas, como concursos. Sem edital divulgado, potenciais candidatos não têm conhecimento adequado e a competição fica comprometida.