É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de_______________ .” Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 5o , inc. XII da CR/88.
- A)das comunicações telefônicas ... apuração de crime hediondo ou equiparado
Errada, porque a Constituição não limita a quebra ao caso de crime hediondo ou equiparado; a redação fala em investigação criminal ou instrução processual penal.
- B)das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas ... investigação criminal ou instrução processual penal
Certa, pois reproduz a parte final do art. 5º, XII, da CF/88, com a exceção para comunicações telefônicas e a finalidade penal exigida.
- C)de dados ... instrução processual
Errada, porque o texto constitucional não fala apenas em dados nem restringe a quebra a instrução processual; a redação é mais ampla e inclui investigação criminal.
- D)das comunicações telegráficas e telemáticas em geral ... investigação criminal
Errada, porque a Constituição não menciona comunicações telegráficas e telemáticas em geral; além disso, a finalidade indicada está incompleta.
- E)das comunicações em geral ... instrução processual
Errada, porque a Carta não trata de comunicações em geral, e a exceção constitucional é específica, não genérica.
Gabarito: B
O art. 5º, XII, da Constituição protege o sigilo da correspondência e também das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas. A regra é a inviolabilidade, porque a vida privada e a intimidade merecem proteção forte no texto constitucional. Mas existe uma exceção expressa: no caso das comunicações telefônicas, pode haver quebra do sigilo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma previstas em lei, e somente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Ou seja: não é liberado para qualquer finalidade, nem por qualquer autoridade. A banca VUNESP costuma cobrar a redação literal da Constituição. Aqui, a lacuna pede exatamente "das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas" e, depois, "investigação criminal ou instrução processual penal". É o texto do próprio inciso XII, sem inventar moda. Por isso, a alternativa B está correta. As demais tentam trocar a expressão constitucional por termos parecidos, mas a Constituição é bem específica: a exceção vale só para as comunicações telefônicas e com finalidade penal.