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Direito Constitucional · CONSULPLAN · 2021

Questão comentada de Direito Constitucional

Partindo do pressuposto de que o Estado de Minas Gerais tem 53 representantes na Câmara dos Deputados, pode-se afirmar que o número de Deputados Estaduais é:

Gabarito: C

A conta aqui vem do art. 27 da Constituição Federal. Para descobrir quantos Deputados Estaduais um Estado terá, você olha a bancada dele na Câmara dos Deputados e aplica a regra do triplo. Só que existe um detalhe importante: quando esse cálculo chega a 36, a Constituição muda a lógica e manda somar 1 para cada Deputado Federal acima de 12. No caso de Minas Gerais, que tem 53 Deputados Federais, você faz assim: 36 + (53 - 12). Isso dá 36 + 41 = 77. É uma daquelas pegadinhas clássicas: muita gente para no triplo e marca 159, mas a Constituição já fez o freio de segurança para não deixar a Assembleia crescer sem limite. Então, o gabarito correto é a letra C. Esse tema cai direto da redação constitucional, sem mistério de doutrina: é leitura pura do art. 27, caput, da CF/88. Se você gravar a fórmula, evita confusão na hora da prova.

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