O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca por produtividade e economicidade no serviço público, reduzindo desperdícios de dinheiro público, impondo-se a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, é o princípio da(o):
- A)Ampla defesa.
Ampla defesa é garantia processual, não princípio ligado à produtividade ou ao rendimento do serviço público.
- B)Publicidade.
Publicidade trata da transparência dos atos administrativos, e não da busca por melhor desempenho e economicidade.
- C)Legalidade.
Legalidade exige atuação conforme a lei, mas não é o princípio que expressa presteza, perfeição e rendimento funcional.
- D)Razoabilidade.
Razoabilidade se relaciona ao bom senso e à proporcionalidade das decisões, mas o enunciado descreve eficiência.
- E)Eficiência.
Está correta porque a Constituição associa eficiência à boa prestação do serviço público, com produtividade, economicidade e redução de desperdícios.
Gabarito: E
A questão está cobrando um dos princípios expressos do art. 37, caput, da Constituição Federal: a eficiência. Ele foi incluído pela EC 19/1998, dentro da reforma administrativa, para reforçar a ideia de que a Administração não deve agir só de forma legal, mas também de modo útil, rápido e com boa qualidade. Em outras palavras, o serviço público precisa funcionar bem, sem desperdício e com foco em resultado. Quando o enunciado fala em produtividade, economicidade, redução de desperdícios, presteza, perfeição e rendimento funcional, está praticamente descrevendo a eficiência com todas as letras. É o princípio que exige melhor aproveitamento dos recursos públicos, buscando o melhor resultado possível com o menor custo e dentro do padrão esperado de qualidade. Por isso o gabarito é a letra E. A doutrina administrativa costuma tratar a eficiência como um dever de boa administração, ligado à prestação adequada do serviço público e à gestão responsável do dinheiro público. O Supremo também reconhece sua relevância como vetor de interpretação e controle da atuação administrativa, especialmente quando há desperdício, desorganização ou serviço mal prestado. Em prova, sempre desconfie quando aparecerem palavras como rendimento, produtividade, economia, rapidez com qualidade e combate ao desperdício. Isso costuma apontar direto para eficiência, que é bem menos burocrática no discurso e bem mais exigente na prática.