Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue. A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica, os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.
- C)Certo
Errado: a CF/88 não é classificada majoritariamente como constituição-garantia; sua extensão analítica e seu conteúdo programático apontam para constituição dirigente.
- E)Errado
Correto conforme gabarito oficial definitivo do CEBRASPE: o item está errado, pois confunde constituição-garantia com constituição dirigente/analítica.
Gabarito: E
Quanto à função, a Constituição de 1988 é majoritariamente classificada como dirigente ou programática, pois não apenas organiza o Estado e limita o poder, mas também estabelece programas, objetivos e diretrizes para a atuação estatal. Constituição-garantia, em sentido clássico, é voltada sobretudo é limitação do poder e é proteção das liberdades.