A respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
- A)Os direitos fundamentais são uma combinação de conquistas históricas, valores morais e razão pública, possuem uma dimensão jusnaturalista e não dependem de positivação constitucional.
Errada: direitos fundamentais, em sentido técnico, dependem de positivação constitucional.
- B)A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais corresponde ao impacto que produzem no ordenamento jurídico como um todo e ao que representam enquanto valores éticos compartilhados pela sociedade.
Errada: a descrição corresponde à dimensão objetiva, não subjetiva.
- C)Os direitos fundamentais, em regra, não podem ser restringidos por atos do poder legislativo, salvo se as restrições decorram de atos do poder constituinte.
Errada: direitos fundamentais podem sofrer restrições legislativas proporcionais e constitucionalmente admissíveis.
- D)Os direitos fundamentais não dependem de outorga pelo legislador e correspondem a direitos que independem do processo político majoritário.
Correta: direitos fundamentais não são mera outorga do legislador e limitam a maioria política.
- E)Os direitos fundamentais não se aplicam às relações intersubjetivas, pois, desde a sua origem, visam proteger os indivíduos de condutas imputáveis ao poder público.
Errada: direitos fundamentais também irradiam efeitos nas relações privadas.
Gabarito: D
Direitos fundamentais são posições protegidas pela Constituição e não dependem de concessão do legislador ordinário. Eles funcionam como limites ao processo político majoritário e como garantias de proteção da dignidade, liberdade e igualdade.