No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item. A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos é matéria afeta à saúde e ao meio ambiente, temas elencados entre as competências legislativas concorrentes da União, dos estados e do Distrito Federal.
- C)Certo
Correta. Saúde e meio ambiente estão no rol de competência concorrente.
- E)Errado
Incorreta. A matéria não é exclusivamente federal apenas por envolver agrotóxicos.
Gabarito: C
A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos envolve saúde e meio ambiente, matérias de competência legislativa concorrente. Estados podem editar normas mais protetivas dentro desse campo.