É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais:
- A)relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
Errada, porque a CF fala em proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, e não usa a fórmula apresentada na alternativa.
- B)participação nos lucros, ou resultados, vinculada à última remuneração do trabalhador.
Errada, porque a participação nos lucros ou resultados não é vinculada à última remuneração do trabalhador, nos termos do art. 7, XI.
- C)assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
Certa, porque reproduz o art. 7, XXV, da CF/88: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos em creches e pré-escolas.
- D)jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Errada, porque a jornada em turnos ininterruptos de revezamento é de 6 horas, salvo negociação coletiva, e não de 8 horas.
- E)licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.
Errada, porque a licença à gestante, pela CF, tem duração de 120 dias, e não de 180 dias.
Gabarito: C
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estão no artigo 7 da Constituição Federal. Ali você encontra uma lista clássica de garantias trabalhistas que a banca adora cobrar em detalhes, porque uma palavrinha fora do lugar já derruba a alternativa. Aqui, o tema é proteção social do trabalhador e da família, especialmente quando surgem situações de maternidade, infância e cuidado com dependentes. O gabarito é a letra C porque a Constituição assegura a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. Isso está no artigo 7, inciso XXV, da CF/88. Repare que o texto constitucional fala exatamente em creches e pré-escolas, não em escola em geral, e fixa a faixa etária até 5 anos. Esse direito tem forte ligação com a proteção à infância e com a conciliação entre trabalho e família. Em prova, a VUNESP costuma cobrar o texto literal dos incisos do artigo 7, então vale memorizar a redação com calma, sem tentar improvisar. Resumo prático: quando a questão falar em direito trabalhista constitucional e trouxer creche, pré-escola e filhos ou dependentes até 5 anos, pense imediatamente no inciso XXV do artigo 7.